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De acordo com o relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2021, a despesa total do ministério será de 1.219,6 milhões de euros.

A despesa efetiva consolidada está fixada nos 1.186,2 milhões de euros, com dotações destinadas à concessão de apoios ao setor no âmbito do Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA), Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

A receita total consolidada é financiada maioritariamente por fundos europeus (660,2 milhões de euros), assente nas atribuições do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) como organismo pagador do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Os 265,8 milhões de euros referentes à receita de impostos garantem a contrapartida pública nacional dos projetos cofinanciados e a grande parte da despesa fixa das entidades que integram o Ministério. Taxas, multas e restantes penalidades, assim como a venda de bens e serviços correntes vão representar mais de 10% da receita total.

A despesa de investimento, que se situa em 74 milhões de euros, reparte-se entre os projetos do Programa Nacional de Regadios (PNRegadios),a aquisição de equipamento laboratorial e reabilitação de edifícios por parte do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e a execução de projetos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas e a Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Regional.

De acordo com o documento oficial, o PNRegadios e o Programa Nacional de Investimentos 2030 desempenham um papel essencial na promoção de uma agricultura sustentável e competitiva, contribuindo para o desenvolvimento do território rural, para o combate à desertificação e para o aumento da produção nacional. Como tal, estes dois programas são apontados como os principais instrumentos que vão contribuir para promover o aumento da competitividade do setor agrícola e florestal, potenciando o aumento do VAB no complexo agroflorestal, estimando-se um crescimento de 0,9% ao ano.

Fonte: Voz do Campo