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Medidas governativas após incêndios que afetaram as zonas Norte e Centro do país

2024-09-26

A 26 de setembro, o Conselho de Ministro aprovou e apresentou medidas de apoio e recuperação após os incêndios que afetaram as zonas Norte e Centro do país. 

Os apoios definidos incidem sobre a recuperação de habitações, no apoio imediato às famílias, nas linhas de financiamento para compensar os prejuízos dos agricultores e das empresas atingidas, através da aquisição de bens imediatos para os agricultores afetados e na reparação de infraestruturas e equipamentos, reposição de equipamentos sinistrados, isenção de contribuições à Segurança Social, apoios ao nível do Serviço Nacional de Saúde e, por último no restabelecimento das florestas.

Está previsto, também um mecanismo de lay-off simplificado para apoiar as empresas atingidas, um regime de exceção nas medidas de empregos, ações de formação profissional para quem ficou desempregado, como também a prorrogação do prazo para o pagamento dos impostos.

Fonte: SIC Notícias

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