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Aviso Legal

Condições da prestação de informações e serviços

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Além da informação institucional da AGROGARANTE – Sociedade de Garantia Mútua, S.A. e da informação relativa aos seus produtos e serviços, no website é ainda disponibilizada informação de diversa natureza, designadamente de natureza jurídica e fiscal, bem como outra considerada importante para os beneficiários e parceiros do Sistema Nacional de Garantia Mútua.

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A AGROGARANTE – Sociedade de Garantia Mútua, S.A. envida os seus melhores esforços no sentido de assegurar a atualização e o rigor de toda a informação disponibilizada no website agrogarante.pt. Contudo, não poderá garantir que a informação disponibilizada seja permanentemente atualizada e exata.

A visualização de disposições legais no website agrogarante.pt não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais.

Todas as informações contidas em agrogarante.pt, incluindo análises, estimativas, projeções e opiniões, destinam-se exclusivamente a utilização privada, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais ou não comerciais, diferentes do fim inicial para o qual os documentos foram produzidos. Por outro lado, a informação disponibilizada não constitui, independentemente da forma que revista, conselhos ou recomendações de compra, de venda ou de contratação, não dispensando o recurso de especialistas em caso de necessidade.

Assim, a AGROGARANTE – Sociedade de Garantia Mútua, S.A. não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da utilização da informação disponibilizada, sendo o utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base nessa informação.

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