1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a Agrogarante - Sociedade de Garantia Mútua (em diante, Agrogarante), com sede na Rua João Machado 86, 3000-226 Coimbra, trata os dados pessoais que recolhe dos utilizadores deste website.
Na Agrogarante reconhecemos a importância de proteger os dados pessoais e a privacidade dos utilizadores do website, qualquer que seja a sua natureza.
Assim, numa ótica de transparência, responsabilidade e lealdade para com os titulares de dados pessoais e em cumprimento do normativo legal, descrevemos nesta política os tratamentos de dados efetuados, ajudando os titulares a compreender que dados são recolhidos, para que finalidades são tratados, se e em que condições podem ser divulgados, qual a entidade responsável pela sua recolha e qual o tratamento que é dado aos mesmos.
A recolha e tratamento de dados efetuada através deste website cumpre com os requisitos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 25 de maio na União Europeia, bem como com a legislação portuguesa aplicável.
Caso tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão a fazer sobre a nossa Política de Privacidade, entre por favor em contacto connosco usando os detalhes de contacto indicados no ponto 10 desta política.
2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A Agrogarante, pessoa coletiva n.º 506 925 650, com sede na Rua João Machado 86, 3000-226 Coimbra é responsável pelo tratamento dos dados para as finalidades identificadas em 3, na medida em que determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos utilizadores são tratados, incluindo todas as medidas de segurança.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Apenas trataremos os seus dados pessoais de acordo com uma finalidade ou finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da sua recolha, não sendo esses dados tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades, exceto se para efeito de arquivo de interesse público, nomeadamente para prevenção, gestão e resposta a fraudes, branqueamento de capitais ou infrações, cumprimento das obrigações de monitorização e informação fiscal, bem como a análise e gestão de riscos, investigação científica ou histórica ou, ainda, para fins de natureza estatística, casos estes em que, nos termos do RGPD, a incompatibilidade atrás referida não se verifica.
No âmbito da nossa atividade, recolhemos dados por intermédio do nosso website. Em particular, os seus dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:
a) pedidos de contacto e posterior comunicação relevante;
b) recrutamento de colaboradores;
c) desenvolvimento e manutenção do website;
d) prestação de assistência técnica;
e) prevenção e deteção de fraude;
f) assegurar a segurança das nossas redes e da informação;
g) prestação de informações sobre as atividades e iniciativas da Agrogarante e envio de newsletters;
h) Otimização e personalização da navegação no website.
4. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Os dados pessoais que recolhemos neste âmbito são os seguintes: nome e apelido, email, localidade e setor de atividade, bem como dados de navegação, tais como, endereço IP, sistema operativo, dispositivo de acesso, idioma, país e páginas visitadas.
Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação europeia e nacional em vigor relativa à Privacidade, Proteção de Dados e as normas relativas à Segurança da Informação.
Não recolhemos nem pretendemos recolher, por princípio, dados pessoais de crianças, atentos os serviços que prestamos.
5. BASES DE LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Tratamos os seus dados pessoais apenas de acordo com as bases de licitude previstas no RGPD, nomeadamente:
• Consentimento do titular dos dados;
• Execução de contrato com o titular dos dados ou para diligências pré-contratuais a pedido do mesmo;
• Cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar a que estejamos sujeitos;
Interesse legítimo, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados;
• Defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.
6. CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período de tempo mínimo, caso em que aplicaremos esse prazo.
Caso não exista prazo legal de conservação, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Em cumprimento e na medida do disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o titular de dados poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, assim como, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados da Agrogarante através dos contactos descritos no ponto 10.
Tem também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).
8. SEGURANÇA NO TRATAMENTO
Adotámos medidas técnicas e organizativas, bem como controlos internos, destinados a assegurar um nível de segurança adequado ao risco relativo à Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da informação, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, integridade e confidencialidade da informação, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
9. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS
Regra geral os dados recolhidos não são transferidos a terceiros.
No entanto, no âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a subcontratados que tratem os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados, e quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, parceiros ou numa relação de grupo, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.
Pode suceder que tenhamos de comunicar os dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais. Neste caso, cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Em particular, serão acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, se os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos, se não os utilizam em caso algum para finalidades diversas das que motivaram a transmissão ou para benefício próprio ou de terceiro.
10. CONTACTOS
Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos dados pessoais ou pretenda exercer os seus direitos enquanto titular de dados, poderá entrar em contacto connosco através do email dpo@agrogarante.pt.
11. COOKIES
Utilizamos cookies no nosso website. Para saber mais sobre cookies e como os utilizamos, consulte por favor a nossa Política de Cookies.
12. REVISÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo desta Política de Privacidade, sendo imediatamente atualizada no website.
Após essa publicação, o utilizador fica vinculado aos novos termos ao navegar no nosso website, pelo que deverá consultar a versão mais recente sempre que acede ao mesmo.
DATA: novembro de 2022
