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Nova legislação europeia sobre agricultura biológica
2022-01-19"A nova legislação europeia para a agricultura biológica entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022, após o adiamento da sua implementação por um ano. As regras refletirão a natureza mutável deste setor em rápido crescimento.
O novo regulamento foi concebido para garantir uma concorrência justa para os agricultores, evitando fraudes e mantendo a confiança do consumidor através do seguinte:
- As regras de produção serão simplificadas através da eliminação progressiva de uma série de exceções e opt out;
- O sistema de controlo será fortalecido graças a medidas de precaução mais rígidas e verificações robustas ao longo de toda a cadeia de abastecimento;
- Os produtores de países terceiros terão de cumprir o mesmo conjunto de regras que os que produzem na UE;
- As regras para a agricultura biológica abrangerão uma lista mais ampla de produtos (por exemplo, sal, cortiça, cera de abelha, erva-mate, folhas de videira, palmito) e terão regras de produção adicionais (por exemplo, veados, coelhos e aves);
- A certificação será mais fácil para os pequenos agricultores graças a um novo sistema de certificação em grupo;
- Haverá uma abordagem mais uniforme para reduzir o risco de contaminação acidental de pesticidas;