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CAP apresenta Propostas para medidas de mitigação dos impactos da Seca

2022-03-05

"O território nacional está a atravessar mais um período de seca, que se está a tornar num fenómeno recorrente em Portugal, afetando de forma muito séria toda a atividade agrícola e pecuária. Neste momento os danos causados à agricultura nacional por mais este período de seca são ainda imprevisíveis, dado que dependem da evolução da seca em termos de intensidade e duração.

A CAP apresentou medidas que podem e devem ser implementadas para ajudar o sector agrícola a fazer face à seca e que a maioria destas medidas beneficia em ser implementada o quanto antes, já que o seu potencial efeito só terá alguma expressão e eficácia se as medidas forem lançadas atempadamente.”

Entre as 30 medidas elencadas pela Confederação destacam-se:


Crédito

Bonificação, ou mesmo o pagamento integral de juros por parte do Estado, numa linha de crédito que permita aos agricultores junto das diversas entidades bancárias, reestruturar o seu crédito de curto prazo (ex. campanha, caucionada, …) em longo prazo. Esta reestruturação pode ser, por exemplo, uma linha de 8 anos de prazo, com 2 anos de carência, com garantia dos apoios comunitários ou outros que as entidades bancárias venham a exigir.

Outros instrumentos financeiros de gestão de risco para o caso da seca como, por exemplo, uma linha de crédito para não pagamento do investimento nesse ano – semelhante àquela que já foi aplicada no sector do leite.


Medidas de hidráulica agrícola

Relativamente à hidráulica, a proposta coloca em cima da mesa 12 medidas, entre elas a possibilidade de potenciar os usos múltiplos e promover uma gestão articulada entre a agricultura e os outros usos, designadamente, a produção hidroelétrica e os caudais ecológicos; agilizar o licenciamento das utilizações de recursos hídricos e torná-lo menos moroso e dispendioso para os agricultores, de modo a permitir a realização de investimentos urgentes para a captação, armazenamento e distribuição de água; a constituição de uma rede hidrológica nacional, que assegure a disponibilidade de água para a agricultura, ligando o norte ao sul ("Autoestrada da Água”) e não deixando áreas do país condenadas à falta de água; Acelerar a execução dos investimentos previstos no Programa Nacional de Regadios, no estudo do Regadio 2030 que lhe irá dar continuidade, no Plano de Recuperação e Resiliência e no Programa de Adaptação das Regiões Hidrográficas aos Fenómenos de Seca do PNI, assim como em outros projetos de regadio, assegurando as respetivas fontes de financiamento; entre outras.

Fonte: CAP
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