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No passado dia 8 de agosto, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que estabelece um apoio no valor de 60 milhões de euros por ano, para compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). Este acordo estende-se até 2029, perfazendo um total de 300 milhões de euros.

Este valor, contudo, não acresce às medidas anteriormente definidas, somente garantem a verba necessária para pagar as ajudas dos regimes ecológicos que não estavam orçamentadas no PEPAC. Recorde-se de que, em janeiro deste ano, houve cortes de 25% e 35% nos pagamentos relativos aos Ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada do PEPAC, devido a um excesso de candidaturas, o que levou a uma contestação da Confederação dos Agricultores de Portugal.

De acordo com o Conselho de Ministros, esta Resolução procura "dar previsibilidade, garantias e estabilidade aos agricultores portugueses”. Os apoios estabelecidos vão ter efeitos quando forem abertos novos avisos de candidatura em 2025.

Fonte: Vida Rural