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Agricultores com apoios para o emparcelamento de terrenos
2020-06-30
Entrou em vigor no dia 1 de Julho o Decreto-lei que criou o Programa de apoio ao emparcelamento rural simples designado "Emparcelamento para Ordenar”.
Este Programa prevê mecanismos financeiros para promover o aumento da dimensão das propriedades rústicas, com o objectivo de melhorar a estrutura fundiária em Portugal, caracterizada pela dispersão e pequena dimensão da propriedade, em particular a norte do Tejo, e, para promover a correção da divisão parcelar de prédios rústicos ou de parcelas pertencentes a dois ou mais proprietários ou a aquisição de prédios contíguos, através do redimensionamento, de retificação de extremas e da extinção de encraves e de servidões e outros direitos de superfície.
O objetivo deste Programa passa também pelo
incentivo que se pretende dar aos proprietários para investir e melhor gerir as
suas propriedades, melhorando a estrutura fundiária, e ainda diminuir a
perigosidade de incêndios em territórios classificados como vulneráveis.